Lira trabalha para acelerar tramitação da PEC da Transição

BRASÍLIA - O presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira (PP-AL), articulou uma manobra na Casa para acelerar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que vai assegurar ao presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), gastos acima do teto durante a sua gestão. 

O texto da PEC foi apensado a outra proposta na última sexta-feira (9), logo após encaminhamento do Senado, o que permite que a matéria não precise passar por nenhuma comissão técnica.

A tramitação da peça ocorrerá nesta semana diretamente no Plenário da Casa. 

A manobra legislativa foi articulada junto a parlamentares do PT e favorece Lula. A previsão é que o texto seja votado na quarta-feira (14).

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O plenário do Senado aprovou na quarta-feira (7) a PEC da Transição. Os senadores mantiveram o texto da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), em meio à pressão da oposição para reduzir o impacto e o prazo de duração.

O placar para a aprovação do texto base foi de 64 a 16 no primeiro turno e de 64 a 13 no segundo turno. O texto agora precisa passar pela Câmara dos Deputados, onde precisará do aval de 308 parlamentares.

"Fura teto"

Caso a PEC seja aprovada, Lula terá a ampliação do teto de gastos em R$ 145 bilhões em 2023 e 2024 para o pagamento do Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família). Ele também terá outros R$ 23 bilhões a mais para investimentos fora do teto em caso de arrecadação de receitas extraordinárias.

A oposição teme pelas contas públicas e pede cautela na análise da matéria.

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