BRASÍLIA - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, citou diversos trechos de um relatório da Secretaria de Tecnologia da Informação da Corte para rebater os argumentos do Partido Liberal (PL) ao negar pedido do partido para anular parte dos votos do segundo turno da eleição presidencial no Brasil.

O magistrado também condenou a coligação do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao pagamento de multa de R$ 22,9 milhões. Na ação, a legenda alegava haver inconsistências em seis modelos de urnas eletrônicas usadas no pleito.

O parecer técnico mencionado por Moraes é assinado por Júlio Valente da Costa Júnior, secretário responsável pela área. Ele lista três principais falhas na argumentação do PL e apresenta respostas para cada uma deles.

Número de identificação - O primeiro argumento é o de que as urnas eletrônicas dos modelos 2009, 2010, 2011, 2013 e 2015 possuíriam o mesmo número de identificação. Para o PL, isso prejudicaria a rastreabilidade de um equipamento físico. Segundo o relatório técnico do TSE, contudo, cada urna possui um certificado digital diferente.

“Todas as urnas, portanto, possuem certificado digital que as distingue das demais. Tal certificado é, para todos os fins legais, uma comprovação de identidade. Certificados digitais, esclarece-se, são estruturas digitais amplamente usadas para que as pessoas assinem documentos com fé pública", diz. E completa: “Cada urna possui um número interno identificador único que permite a identificação do equipamento em si. Esse número é utilizado pelo software em diversos momentos, possibilitando assim a rastreabilidade, auditabilidade e cronologia dos eventos”.

Violação de sigilo - Um segundo argumento é o de que houve violação do sigilo do voto a partir do registro dos nomes dos eleitores nos logs.

No entanto, o relatório do TSE aponta que o software de votação (VOTA) não registra no log qualquer tipo de identificação do eleitor, “tampouco o voto que foi depositado na urna”.

“Os registros de nomes ou títulos encontrados nos logs referem-se aos textos do terminal do mesário que não foram apresentados no LCD de texto”, diz o documento. “É preciso enfatizar que isso não representa quebra de sigilo do voto, uma vez que não existe vinculação entre o eleitor e o voto registrado. E ainda, não é possível rastrear as escolhas de determinado eleitor, feitas na urna eletrônica, a partir de tal informação”, continua.

Urnas de modelo 2020 - Os técnicos do TSE rebateram, também, o argumento de que houve discrepância de votação dada a Jair Bolsoanro (PL) e a Luiz Inácio Lula da Silva (PT) somente em urnas de modelos anteriores aos de modelo 20202. O partido do presidente alega que este seria um indício de fraude.

O relatório explica que as discrepâncias se devem ao fato de que os Tribunais Regionais Eleitorais realizam a distribuição das urnas de acordo com a conveniência logística.

“Assim, sem distribuição homogênea, qualquer inferência sobre extrapolação de resultados obtidos nas urnas do modelo 2020 para outros modelos de urna não encontra respaldo estatístico. Isso se dá porque, circunscritas a municípios ou áreas específicas, as votações nessas urnas foram moduladas por preferências regionais, baseadas em diferenças socioculturais", completa o relatório.

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