BRASÍLIA - O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Arthur Maia (União Brasil-BA) decidiu retirar de pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 206/2019, que permite que universidades públicas cobrem mensalidades de alunos encontra resistências entre a bancada do Maranhão no Congresso.

A informação foi confirmada pelo deputado federal maranhense Rubens Júnior (PT).  Ele comemorou a decisão como “vitória”.

“Sobre a PEC 206/19, que institui cobrança em universidades públicas, o presidente da CCJ confirmou que ela está fora da pauta. Não será votada”, disse.

A PEC determina que as universidades públicas deverão cobrar mensalidades dos alunos. A gratuidade será mantida apenas para estudantes comprovadamente carentes, definidos por comissão de avaliação da própria universidade, com base em valores mínimo e máximo estabelecidos pelo Ministério da Educação. Os recursos devem ser geridos para o próprio custeio das universidades.

Na semana passada, o Imirante ouviu mais da metade dos representantes maranhenses na Câmara e no Senado. A maioria é contra a proposta.

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