Governadores se reúnem em Brasília para debater alíquota única do ICMS dos combustíveis

BRASIL - O Fórum de Governadores vai se reunir na manhã desta terça-feira, 22, para debater a alíquota única do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. O debate ocorre porque o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que determina que o ICMS seja igual em todos os estados, muitos governadores ameaçam judicializar a determinação, já que temem queda na arrecadação com a nova lei já sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

Entre os 17 governadores que já confirmaram presença na reunião, o do Maranhão não está na lista. Pelo estado, a representante no encontro será Fabiane Guimarães, secretária de Representação Institucional do Governo do Maranhão em Brasília. Ausência de Flávio Dino (PSB) é uma estratégia para não ligar a imagem do socialista a questões tributárias já que em sua gestão, as alíquotas do ICMS foram reajustadas três vezes.

Sobre o congelamento da alíquota do ICMS dos combustíveis, os governadores já falam da possibilidade de entrar na Justiça alegando ser a lei inconstitucional.

De acordo com o governador Ibaneis Rocha, do Distrito Federal, a possibilidade de flexibilizar as medidas de emergência sanitária da pandemia do coronavírus também será debatida entre os chefes dos executivos estaduais.

Interlocutores afirmam que ainda há uma disputa entre os governadores sobre essa ideia.

A flexibilização é bem-vista pela maioria, mas, segundo fontes, há um temor de que ao concordar com a mudança, os estados acabem demonstrando que o presidente da República, Jair Bolsonaro, sempre esteve certo em suas críticas aos governadores.

Ainda segundo Ibaneis Rocha, a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) também é outro assunto que será debatido durante a reunião desta terça.

Já que o governo federal editou um decreto no início do mês que corta o tributo em 25%, o que, para a maioria dos governadores, também vai impactar na receita de estados e municípios.

Até agora, 17 governadores e vices confirmaram presença no evento, seja de maneira presencial ou remota.

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