Nota técnica antivacina não teve participação da Anvisa, diz Barra Torres no Senado

BRASÍLIA - Nenhum integrante da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) participou da preparação ou da confecção da nota técnica do Ministério da Saúde que questionou a efetividade das vacinas contra a covid-19, em nenhuma de suas versões. A afirmação foi feita, nesta quarta-feira (16), pelo diretor presidente da agência, Antônio Barra Torres, em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

O objetivo da audiência foi discutir uma polêmica nota técnica do Ministério da Saúde, publicada no final de janeiro, colocando em dúvida a efetividade das vacinas contra a covid-19. Aprovada pelo secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do ministério, Helio Angotti, a nota afirmava que a efetividade da hidroxicloroquina contra a covid-19 está "demonstrada", e a das vacinas não.

"Houve a primeira, a segunda e, por fim, a terceira versão. Não há ali a participação da Anvisa. E as correções efetuadas na sequência não contaram com a participação da agência. Portanto, não dá para dizer quais motivos elencaram a construção da nota, quais motivos nortearam a colocação de informações acerca de medicamentos e também de imunobiológicos, especificamente vacinas, e de toda sorte de correções efetuadas na sequência", afirmou.

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Barra Torres também destacou a posição da Anvisa quanto a primeira versão da nota técnica, que apresentava tabela com pontos alusivos a medicamentos e às próprias vacinas contra a covid-19.

"O medicamento citado na nota, a hidroxicloroquina, possuía coluna dizendo haver demonstração de efetividade em estudos controlados e randomizados para a covid-19, com o que absolutamente a Anvisa não concorda. Na mesma coluna, há a afirmação de que não há efetividade de estudos para vacinas, com o que a Anvisa também não concorda", afirmou.

Barra Torres expressou, também, respeito e solidariedade às mais de 630 mil famílias enlutadas pela covid-19 e “a um número também não computado de pessoas acometidas pela doença e que sofrem até hoje com sequelas de médio e longo prazo, algumas dessas, neste momento, ainda impossíveis de serem aferidas e mensuradas pela ciência”.

Manifestação contrária

O diretor-presidente da Anvisa lembrou que a primeira manifestação pública quanto à nota técnica do Ministério da Saúde foi da diretora da agência, Meiruze de Sousa Freitas, responsável pelo setor encarregado da análise de medicamentos e vacinas, “em que ela prontamente pontuou que, à luz dos conhecimentos da Anvisa, essas informações [da nota técnica] não se sustentam”.

Até o momento, ao contrário dos fabricantes de vacinas, nenhuma empresa, farmácia ou laboratório que detém registro de medicamentos como ivermectina ou hidroxicloroquina, solicitou à Anvisa alteração de bula para inclusão do uso desses medicamentos contra a covid-19, disse Barra Torres.

"Obviamente, se esses detentores de registro tivessem os dossiês científicos comprobatórios da qualidade, segurança e eficácia desses medicamentos para a covid-19, fariam o pedido de alteração da bula porque teriam a possibilidade de utilizar esses medicamentos já existentes no Brasil no combate à pandemia. Esses laboratórios fabricantes desses medicamentos teriam ampliação de seu faturamento de maneira colossal, não fizeram esse pedido por um motivo: não tem a sustentação cientifica necessária para pleitear essa inclusão de nova indicação em bula. Esse é o motivo, que é simples, básico, mas é fundamental", afirmou.

“Perplexidade”

Barra Torres destacou ainda que, embora a prática off label (fora da bula) exista desde os primórdios da medicina, “numa linha de tempo que vem de milênios”, o método prevê a particularização do caso à decisão médica em função de um indivíduo.

O diretor-presidente da Anvisa destacou, ainda, que a própria Sociedade Brasileira de Imunologia, “autoridade máxima de classe do imunologistas”, manifestou-se contrária à nota técnica publicada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos e Saúde do Ministério da Saúde, assim como o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

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