BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro (PL) informou no último domingo que vai decidir sobre a obrigatoriedade ou não do passaporte de vacina contra a Covid-19 no país.
A regulamentação se dará por meio de medida provisória. "Tem uns itens que falam das medidas a serem adotadas por qualquer agente sanitário, Estado e município. Quero trazer para agente federal", disse o presidente ao Poder360.
Bolsonaro afirmou que no Brasil as liberdades individuais precisam ser respeitadas, como determina a Constituição Federal, e que por esse motivo a vacinação continua sendo opcional ao cidadão.
Ele também criticou medidas mais drásticas adotadas por prefeitos e governadores neste momento em que o índice vacinal no Brasil alcançou resultados expressivos.
Apesar de ter anunciado que vai regulamentar o tema para que Estados e Municípios deixem de ter autonomia na decisão sobre passaporte vacinal, a medida provisória pode ser rejeitada pelo Congresso Nacional.
Em 2020 o Supremo Tribunal Federal (STF) deu total poder para que estados e municípios adotassem medidas de enfrentamento ao vírus no país. Ao Governo Federal coube como ação de maior destaque, o envio de recursos e de vacinas aos estados e municípios.
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