Justiça

Barroso pede manifestação do governo sobre passaporte da vacina

Ação quer tornar obrigatória adoção de recomendações da Anvisa.

Imirante.com, com informações da Agência Brasil

- Atualizada em 26/03/2022 às 18h55
Luís Roberto Barroso, ministro do STF.
Luís Roberto Barroso, ministro do STF. (Marcelo Camargo / Agência Brasil)

BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, concedeu nesta segunda-feira (6) prazo de 48 horas para que o governo federal se manifeste sobre uma ação judicial que pede a obrigatoriedade de quarentena e comprovação de vacinação contra a covid-19 para quem entra no país.

A ação, protocolada pela Rede Sustentabilidade, chegou ao Supremo no dia 26 de novembro e foi distribuída para o ministro, que é o relator do caso. A legenda pretende tornar obrigatória a adoção de recomendações feitas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“Determino a oitiva das autoridades das quais emanou a Portaria nº 658/2021, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a aproximação do recesso. Transcorrido o prazo, os autos devem retornar à conclusão, para apreciação das cautelares”, despachou Barroso.

De acordo com a Anvisa, a política brasileira para fronteiras deveria ser revista, com o estabelecimento da cobrança de prova de vacinação para turistas e outros viajantes que desejam entrar no país de avião ou por via terrestre, em combinação com protocolos de testagem.

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