Senado

Relator já elaborou 1ª proposta para diretrizes do preço do gás e combustíveis

Senador Jean Paul Prates diz que proposta trabalha com diretrizes e referências da política de derivados de petróleo

Agência Senado

- Atualizada em 26/03/2022 às 19h06
Ideia do senador Jean Paul Prates é ter um programa de estabilização dos preços do gás e dos combustíveis
Ideia do senador Jean Paul Prates é ter um programa de estabilização dos preços do gás e dos combustíveis (Marcello Casal Jr / Agência Brasil)

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) informou que já elaborou uma primeira proposta de relatório para o Projeto de Lei 1.472/2021, o qual dispõe sobre diretrizes de preços para o diesel, gás de cozinha e gasolina. O texto está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Para Prates, a urgência do tema exige a apresentação de um relatório que minimize o impacto no dia a dia dos brasileiros, em razão do aumento do custo de vida e do encarecimento de toda a logística nacional.

"No momento, trabalho com a perspectiva de um substitutivo estruturado da seguinte forma: diretrizes e referências da política de derivados de petróleo e, uma segunda parte, [com a] instituição de um programa de estabilização de preços e derivados. Ainda acho que vamos ter de trabalhar com o ICMS. E vamos ter de trabalhar com ele do ponto de vista da monofasia e das alíquotas ad rem, das quais sou defensor também. Mas, acima de tudo, o imperativo deve ser o diálogo. E nós estamos dispostos a dialogar e informar a sociedade sobre os ônus e bônus das escolhas políticas setoriais do governo, até para decidir se concordamos ou discordamos dessas escolhas", disse.

De acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no regime monofásico, a carga tributária é concentrada em uma única fase do ciclo produtivo e, portanto, suportada por um único contribuinte, não havendo, nesse sistema, a necessidade de seguir o princípio da não cumulatividade, próprio do regime plurifásico.

Jean Paul Prates observou que, desde o governo do ex-presidente Michel Temer, o Brasil opta por fazer da Petrobras uma empresa voltada para entregar lucros aos seus acionistas, prejudicando a população brasileira. Nesse sentido, ele afirmou que foi um erro a adoção da política do preço de paridade de importação, sem planejamento nem mecanismo de amortecimento.

"O governo insiste em dizer que não há problema, que a livre precificação é uma verdade da natureza. E o presidente até fala em vender a Petrobras para não ter de lidar com o desconforto das críticas," afirmou o senador.

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