BRASIL - A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República divulgou, nesta sexta-feira (21), uma Portaria Interministerial que pretende criar e coordenar um grupo de trabalho para receber denúncias de crimes de discriminação nas redes sociais da internet.

De acordo com a portaria, o grupo de trabalho terá como objetivo analisar denúncias encaminhadas pela sociedade civil, ou oriundas de convênios assinados pelo Poder Público, caracterizadas como crimes de discriminação.

O grupo será composto de representantes de instituições relevantes, como o Ministério da Justiça, por meio de representante do Departamento da Polícia Federal; a Secretaria Especial de Promoção e Igualdade Racial; a Secretaria de Políticas para as Mulheres; o Conselho Nacional do Ministério Público Federal; o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); o Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (CONDEGE); e a própria Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Ainda de acordo com a portaria, as funções dos membros do grupo de trabalho não serão remuneradas. As atividades terão duração de dois anos, prorrogáveis por igual período.

Discriminação

Para a secretaria, é considerada como discriminação a manifestação de apologia, ou promoção de crimes contra os direitos humanos, que incentive a prática de qualquer um dos crimes previstos na Lei nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989, ou no Artigo 140, inciso 3º, do Código Penal.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.