BRASÍLIA - A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) reúne-se na terça-feira (20), às 14h30, para examinar a Medida Provisória (MP) 642/2014, que destina R$ 5,1 bilhões para o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), que ficará com a maior parte dos recursos, e para as forças de segurança pública do Rio de Janeiro.
De acordo com o governo, o crédito de R$ 200 milhões para o Ministério da Defesa é reservado ao governo fluminense e dará condições adequadas ao emprego das Forças Armadas para garantia da lei e da ordem no Rio de Janeiro, em particular na região do Complexo da Maré (Operação São Francisco), em face dos recentes ataques às Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), desencadeados por organizações criminosas instaladas no local.
Quanto ao FIES, o crédito de R$ 4,9 bilhões garantirá a concessão de financiamento a estudantes do ensino superior não gratuito, tendo em vista as novas operações contratadas e a necessidade de prover cobertura às renovações semestrais dos contratos de financiamento já formalizados.
A relatora da medida é a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), cujo voto é pela aprovação da matéria, sem emendas
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