SÃO LUÍS – O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou, na semana passada, que vai propor um acordo de procedimento no Plenário do Senado para acelerar a votação de duas propostas que mudam a Constituição. Uma vai obrigar a União a liberar os recursos no Orçamento da União oriundos de emendas parlamentares e a outra prevê o fim do voto secreto em todas as votações no Legislativo.

"Não há porque esperar, tudo ficará melhor depois que finalizarmos essas votações", disse Renan.

Para terminar a primeira fase de análise da chamada PEC do Orçamento Impositivo, os senadores precisam votar uma emenda, proposta pelo senador Cícero Lucena (PSDB-PB), que eleva o percentual de aplicação na área da saúde em 18% da Receita Corrente Líquida (RCL) nos próximos quatro anos. Pelo texto aprovado, o percentual é de 15% até 2018. Os líderes fizeram um acordo para fazer essa votação na terça-feira (12).

Após o fim do primeiro turno, a PEC precisa passar por três sessões de discussão e mais uma votação, em segundo turno.

"Vamos conversar com os senadores e definir um procedimento. É possível que possamos finalizar essa votação na própria terça para começarmos a analisar o voto aberto", afirmou Renan.

Caso os líderes concordem, o próximo item da pauta será a proposta de emenda à Constituição 43/2013, que determina o voto aberto para todas as decisões do Congresso Nacional, das assembleias legislativas e das câmaras de vereadores. A proposta recebeu emendas na última sessão de discussão em Plenário e voltou para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) no início do mês passado. A CCJ terminou a análise das emendas no final de outubro e devolveu a PEC ao Plenário.

O relator da proposta, senador Sérgio Souza (PMDB-PR) manteve o voto aberto amplo no texto, embora algumas emendas permitissem exceções. Agora, a disputa será no Plenário, a exemplo do que aconteceu com o Orçamento Impositivo. Se aprovada em primeiro turno, ainda há mais três sessões de discussão e outra votação, em segundo turno. Mas todos os prazos podem ser abreviados se houver acordo entre os líderes.

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