BACABAL - A Câmara Municipal de Bacabal aprovou, por unanimidade, um projeto de lei que proíbe o uso de aviões e drones para a pulverização aérea de agrotóxicos no município. A proposta foi enviada pela prefeitura e prevê multa inicial de R$ 50 mil para quem descumprir a medida.
A votação foi acompanhada por trabalhadores rurais que relatam prejuízos causados pela aplicação irregular de defensivos agrícolas na região.
Relatos motivaram proposta
O projeto ganhou força após denúncias de moradores do povoado Pau D’Arco. Segundo relatos, uma família teve hortas, poços de água e animais atingidos por pulverização feita por drone.
Além das perdas na produção agrícola, moradores também afirmaram ter apresentado problemas de saúde após a exposição aos produtos químicos.
De acordo com informações preliminares, o produto teria sido aplicado para eliminar ervas daninhas, mas acabou sendo levado pelo vento até a comunidade, que depende da agricultura familiar.
Debate envolveu produtores e agricultores
A presidente da Câmara, Natália Duda, afirmou que a aprovação da lei levou em consideração diferentes setores.
Segundo ela, tanto pecuaristas quanto agricultores foram ouvidos durante a discussão da proposta.
Pressão por legislação mais ampla
Para representantes do setor agrícola, como Raimundo Alves, da Associação de Educação Agrícola, a iniciativa pode servir de base para uma regulamentação mais ampla.
A avaliação é que leis municipais podem pressionar pela criação de uma legislação estadual que trate da pulverização aérea de agrotóxicos.
Uso de drones cresce no país
O uso de drones para aplicação de agrotóxicos tem crescido no Brasil como alternativa à aviação agrícola tradicional, realizada por aviões e helicópteros.
Apesar da praticidade, especialistas apontam riscos quando não há controle adequado, principalmente em áreas próximas a comunidades rurais.
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