AMARANTE DO MARANHÃO – O município de Amarante do Maranhão foi condenado pela Justiça Federal a devolver R$ 511,4 mil ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) por recursos federais recebidos em 2022. A decisão atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que apontou falta de comprovação de procedimentos de reabilitação pós-covid-19 informados pela prefeitura.
Segundo a ação civil pública, o município registrou no Sistema de Informação Ambulatorial do Sistema Único de Saúde (SIA/SUS) a realização de 23.580 procedimentos entre janeiro e maio de 2022. Os serviços tinham financiamento federal por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec), e os valores foram repassados após os registros.
Investigação sobre procedimentos pós-covid
O caso começou após o Ministério da Saúde identificar divergências nas informações apresentadas pelo município.
A Nota Técnica nº 16/2022 do Ministério da Saúde apontou que a quantidade de procedimentos informados não correspondia à realidade local, considerando a população do município, dados epidemiológicos e o número de profissionais disponíveis.
Em 2023, o MPF iniciou investigação para verificar a execução dos atendimentos. Durante a apuração, o próprio município informou que não houve atendimento ou internação relacionados à reabilitação pós-covid-19 e que não possuía documentos que comprovassem a realização dos serviços.
Decisão da Justiça Federal
A auditoria do Sistema Único de Saúde concluiu que a produção informada não foi comprovada e recomendou a devolução dos recursos.
Ao analisar o caso, a Justiça Federal considerou a ausência de documentos que comprovassem as sessões de reabilitação e a informação prestada pelo próprio município durante a investigação.
Com isso, o município foi condenado a restituir R$ 511.450,20 ao Fundo Nacional de Saúde. O valor deverá ser atualizado com juros e correção monetária.
A sentença está sujeita a reexame pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), e o município ainda pode recorrer da decisão.
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