Justiça

Prefeito é alvo de denúncia por falta de prestação de contas

O convênio foi firmado no dia 28 de maio de 2012.

Divulgação/TJ-MA

- Atualizada em 27/03/2022 às 11h40
(Arte: Imirante.com)

ALTO ALEGRE DO PINDARÉ - Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-MA) receberam denúncia contra o prefeito do município de Alto Alegre do Pindaré, Atenir Ribeiro Marques, conforme voto do relator do processo no colegiado, desembargador Froz Sobrinho.

O prefeito é acusado pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) de deixar de prestar contas de convênio celebrado entre o município e o Estado do Maranhão, no valor de R$ 400 mil. A ausência de prestação de contas foi comprovada nos documentos juntados à denúncia.

O convênio foi firmado com a intermediação da Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima), em 28 de maio de 2012, e tinha a finalidade de construir o Abatedouro Municipal.

Os recursos seriam liberados em três parcelas, sendo a primeira em março de 2012, no percentual de 50%, a segunda no percentual de 30%, e a última após mediação, obrigando-se o denunciado a prestar contas parcialmente dos recursos transferidos, sob pena de instauração de Tomada de Contas Especial.

Em seu voto, o desembargador Froz Sobrinho destacou que existem nos autos elementos suficientes para a caracterização do delito supostamente praticado pelo acusado, descrevendo de forma satisfatória a ação delituosa, como a decisão do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE), que nos autos da denúncia concedeu liminar para suspensão dos repasses do Convênio.

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