ALCÂNTARA - O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) pediu que a Justiça condene o governo do Estado e o município de Alcântara, para construir um atracadouro próprio na cidade. O pedido exige que a construção seja feita em um local adequado e seguro para realizar o embarque e desembarque de passageiros.
O pedido foi feito por meio de uma Ação Civil Pública, ajuizada nessa segunda-feira (15), pelo promotor de justiça Raimundo Nonato Leite Filho.
De acordo com o MP, a ACP foi ajuizada pois, desde fevereiro deste ano, o Porto do Jacaré, que atendia a população local, foi interditado pela Aeronáutica, após passar por uma inspeção. O atracadouro, que representa um importante ponto de acesso marítimo em Alcântara, foi construído há 20 anos pelo Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) para atender às demandas da Aeronáutica e, também, da comunidade local.
Com a interdição do porto, as embarcações que chegam em Alcântara não têm um local adequado para atracar. Na ACP, o MP destaca que todas as normas técnicas e ambientais aplicáveis devem ser observadas durante a execução da obra, a qual deve ser realizada dentro de um prazo razoável a ser definido pela Justiça.
Ainda na ação, o promotor Raimundo Nonato pede que os entes acionados apresentem, em juízo, um cronograma detalhado das etapas da construção do atracadouro, incluindo as fases de planejamento, licenciamento ambiental, execução das obras e finalização, com respectivos prazos.
Para o caso de descumprimento das obrigações que forem determinadas, foi solicitada a imposição de multa diária aos requeridos, cujo valor também deverá ser estipulado pelo juízo.
De acordo com o titular da Promotoria de Justiça de Alcântara, a ACP tem como base procedimentos instaurados em decorrência da interdição, desde fevereiro deste ano, do atracadouro flutuante pertencente ao CLA, localizado próximo ao porto do Jacaré, por causa do risco iminente de desabamento.
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