BRASIL - Nessa quinta-feira (7), o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a ação trabalhista que havia sido movida pela jornalista Rachel Sheherazade contra o SBT. 

A decisão, divulgada pela colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo, foi do ministro Alexandre de Moraes, que julgou improcedente o pedido de indenização feito pela jornalista no valor de R$ 8 milhões.

“Julgo procedente o pedido de forma que seja cassada a sentença impugnada e, desde logo, julgo improcedente a ação trabalhista em trâmite no Tribunal Superior do Trabalho”, apontou o ministro do STF. 

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Com a decisão, todas as condenações contra o SBT serão anuladas, inclusive a ação de danos morais que a jornalista havia movia contra Silvio Santos. Na ação, Sheherazade exigiu o valor de R$ 500 mil depois que Silvio disse, durante o Troféu Imprensa de 2017, que ela era contratada “apenas para ler notícias e não para dar sua opinião”. 

Sheherazade moveu o processo contra o SBT, acusando a emissora de Silvio Santos de contratá-la como Pessoa Jurídica, ao invés de assinar sua carteira seguindo as normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A apresentadora também acusou a emissora de assédio e censura depois de sua demissão, no ano de 2020. 

Rachel Sheherazade alegou na justiça que foi empregada na empresa de Silvio Santos como pessoa jurídica, No entanto, tinha obrigações características a de um funcionário regular, com horas extras e plantões. O caso tramitava na 3ª Vara de Trabalho de Osasco, em São Paulo. 

Sheherazade saiu do SBT em no mês de setembro de 2020, um mês antes do vencimento do seu contrato com a emissora de TV, logo depois de criticar o então presidente Jair Bolsonaro. 

A jornalista anunciou que o SBT havia lhe demitido por e-mail. Na época a apresentadora, que passou dez anos à frente do telejornal SBT Brasil, como âncora, lamentou não ter tido a oportunidade de se despedir oficialmente do seu público.

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Em 2021, a jornalista entrou com o processo na Justiça contra o SBT, e pediu uma indenização em torno de R$ 19 milhões contra a empresa.

A defesa de Sheherazade alegou que a modalidade “Pessoa Jurídica” foi imposta pelo SBT, com o objetivo de fraudar a legislação trabalhista, previdenciária e fiscal, além de não realizar pagamento de outros direitos que seriam normais se sua contratação tivesse se dado por carteira de trabalho assinada. 

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