Dias atrás, neste mesmo espaço, abordei a dificuldade para a inclusão escolar de pessoas com deficiência como um problema, também, de natureza cultural, visto que, historicamente, as instituições formais de ensino sempre delimitaram quem podia aprender dentro desses espaços. No Brasil, por exemplo, apenas recentemente se estabeleceu políticas públicas que visam garantir o acesso ilimitado às instituições de ensino por parte desse público.

Também é verdade, no entanto, que apenas o ingresso nessas instituições não se constitui como inclusão escolar. Para que isso, de fato, ocorra, é necessário também o preparo de todo o ambiente educacional, desde sua infraestrutura até seu material humano: direção, coordenação, professores, professores auxiliares, etc.

É sobre esse segundo tópico que versa o livro Crítica à pseudociência em educação especial: trilhas de uma educação inclusiva baseada em evidências (2023), de Lucelmo Lacerda, mestre em História (PUC-SP) e doutor em Educação (PUC-SP) com pós-doutoramento em Psicologia (UFSCar).

Educador, pesquisador e militante favorável às Práticas Baseadas em Evidências, além de contar com centenas de milhares de seguidores nas redes sociais, Lucelmo tem sido uma das vozes mais proeminentes e influentes do Brasil no que diz respeito à denúncia das chamadas "pseudociências", que são, na perspectiva por ele sustentada, práticas endossadas no meio acadêmico, mas que ainda não se provaram efetivas para aquilo o que são propostas ou, o que é ainda pior, se mostraram deletérias, em seus efeitos, para o público-alvo da Educação Especial.

Na obra em questão, o autor tece sua crítica a partir das próprias políticas públicas brasileiras que, se, por um lado, facilitaram o acesso de pessoas com deficiência às instituições de ensino no país, por outro, não se utilizaram de uma proposta teórica baseada em evidências científicas que pudesse garantir – respeitando as características de cada indivíduo, naturalmente – a promoção do desenvolvimento integral desses alunos, o que caracterizaria, na prática, a inclusão escolar, de acordo com o previsto na própria Constituição Federal (1988), quando afirma que, como direito de todos, a educação deve visar “(,,,) ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

Nesse sentido, dentre outras, o autor analisa a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), uma das principais políticas públicas que direcionam como a inclusão escolar deve acontecer no país. De acordo com o pesquisador, essa política tem como principal fundamento teórico um movimento chamado de Inclusão Total, que, dentre outros aspectos, a despeito das evidências que demonstram o contrário, defende a não adaptação curricular e a supressão das salas e escolas especializadas, a fim de que todo o processo educacional aconteça nas salas comuns – embora a política em questão tenha como exceção o Atendimento Educacional Especializado, que deve ser realizado numa sala de recursos, sempre no contraturno.

Como contraponto a essa visão, o autor aponta dados de países que evidenciam a necessidade de salas e escolas especializadas para alguns alunos com deficiência que não conseguem tirar proveito das salas comuns em função de necessidades de aprendizagem muito específicas. Logo, o escritor propõe que, em respeito à individualidade de cada pessoa com deficiência, se dê a elas (quando possível) e às famílias a oportunidade de escolher onde querem/precisam estudar.

O autor acrescenta, ainda, que, apesar das políticas que buscam combater o funcionamento das salas e escolas especializadas no Brasil, elas continuam existindo, só que em condições, na maioria das vezes, precárias, exatamente por falta de instrumentos legais que garantam sua fiscalização e, consequentemente, seu funcionamento de modo efetivo, ao invés de se tentar invisibilizar e até criminalizar sua existência.

Diante da complexidade do tema, dado que o pretenso fim das salas e das escolas especializadas, bem como a indicação de não adaptação curricular, surgiram como proposta para o fim da segregação das pessoas com deficiência, não é de se estranhar que o discurso de Lucelmo Lacerda desperte receio em muitas pessoas atuantes no meio. O medo do retorno aos tempos em que o público em questão não tinha acesso às salas de aula comuns é latente e historicamente explicado. No entanto, é cada vez mais sabido e discutido que apenas estar dentro dos muros das instituições de ensino não é o suficiente para que se possa falar em inclusão. É preciso também práticas, atitudes que garantam que esse processo, de fato, aconteça. Por que as Práticas Baseadas em Evidências não seriam uma boa opção?

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