Prestação de contas

Câmara Municipal de Montes Altos presta contas com o TCE

O documento foi entregue ao presidente do TCE, Jorge Pavão.
Imirante Imperatriz com informações da assessoria 15/01/2016 às 13h00

MONTES ALTOS – A Câmara Municipal de Montes Altos, município a cerca de 63 Km de Imperatriz, entregou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), a prestação de contas referente ao exercício 2015. O documento foi entregue digitalizado ao presidente do TCE, Jorge Pavão.

Segundo a assessoria da Câmara Municipal, foi a primeira instituição do Maranhão a protocolar a documentação com mais de dois meses e meio de antecedência ao prazo exigido pela legislação.

A legislação disciplina que “as prestações de contas devem ser entregues ao TCE no prazo de até 60 dias depois da abertura dos trabalhos parlamentares na Assembleia Legislativa, previsto para serem reiniciados no dia 2 de fevereiro”. Durante esse período será mobilizado diversos servidores do TCE para recepcionar a entrega das prestações de contas dos órgãos públicos.

Porém, o gestor que se antecipar, a exemplo o presidente da Câmara de Montes Altos, Aldefran Barbosa Azevedo, evitará filas e contratempos podendo comparecer normalmente ao setor responsável no tribunal para efetuar a entrega da documentação de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Após essa etapa, a prestação de contas é recebida e enviada imediatamente via sistema para o setor responsável pelos procedimentos de análise. Somente gestores, cujo cadastro esteja com todas as informações atualizadas, poderão entregar suas contas ao órgão.

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