SÃO LUÍS - Nesta quinta-feira (12), o advogado previdenciarista e pós-graduando em Direito Previdenciário, Victor Lago, e Especialista em Direito Público e Mestre em Ciências Jurídicas Calebe Ramos foram os entrevistados da Rádio Mirante News FM no programa Atualidades. Durante a entrevista, eles falaram sobre direito previdenciário.
O direito previdenciário é uma área do direito público que estuda a regulamentação da Seguridade Social. Seu principal objetivo é disciplinar a Previdência Social, fixando regras sobre o recolhimento de contribuições sociais e normas para concessão de benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e pensão.
Os benefícios previdenciários existem para substituir o salário dos segurados e garantir sua subsistência, assegurando cobertura de proteção como a incapacidade para o trabalho, idade avançada, tempo de contribuição e morte, entre outras razões.
O direito previdenciário garante a dignidade das pessoas, conforme previsto nos artigos 6º e 201º da Constituição Federal. Afinal, é dever do Estado amparar os beneficiários, segurados e dependentes, segundo o que está previsto na legislação previdenciária.
“A previdência ela existe em diversas peculiaridades, em diversos requisitos, que muitos de nós brasileiros desconhecemos. Então, o brasileiro comum, aquele que não está acostumado a acompanhar quais são os requisitos, que vai deixando e postergando, e lá na frente ele vai encontrar diversas dificuldades. Aí, é importante procurar um advogado para esclarecer, para desmistificar diversos mitos que são criados e que depois que são esclarecidos se torna muito mais fácil conseguir a concessão do benefício”, destacou Victor Lago.
“São vários benefícios que nós temos, às vezes, a gente fica pensando apenas na questão da aposentadoria e na pensão por morte, mas a gente tem outros benefícios, e que, na verdade pouca parcela da população tem conhecimentos desses benefícios que tem direito e acaba aí, portanto, tendo dificuldades de acesso a esses benefícios, e também quando da concessão do benefício. Já que não tem o arcabouço, ou seja, o acervo de documentos necessários para que seja, portanto, deferido seu pedido do benefício previdenciário”, frisou Calebe Ramos.
Assista à entrevista na íntegra.
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