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PEC da Anistia

Câmara aprova proposta que livra partidos de multas bilionárias

Glaydon Botelho / Jornalista

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Imagem (Foto: Reuters/Adriano Machado)

O senado deve votar nos próximos dias a PEC da Anistia que livra os partidos políticos de multas bilionárias. A proposta perdoa as legendas das punições por descumprimento das cotas de candidaturas de mulheres e pessoas negras e por irregularidades nas prestações de contas da campanha de 2022.

Na câmara, a proposta foi aprovada em dois turnos, com o apoio de quase todos os partidos, do PT de Lula ao PL de Bolsonaro. Apenas o NOVO e PSOL votaram contra a PEC capitaneada pelo presidente da câmara, Arthur Lira.

Se o texto for mantido no senado, os partidos serão perdoados de multas que somam 23 bilhões de reais.

O texto inclui na constituição um "refis", que é um refinanciamento com isenção de multas e juros para as dívidas dos partidos. Pela proposta aprovada, as legendas poderão usar o dinheiro público do fundo partidário para quitar débitos que não estão relacionados ao funcionamento dos partidos.

 

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