Isenção

Vereadores discutem projeto para isenção de taxa de edificação

A Indicação prevê que as construções com até 50m² sejam isentas das taxas.

Divulgação / Assessoria

Atualizada em 27/03/2022 às 11h53

IMPERATRIZ – Em sessão realizada nesta manhã de terça-feira (24) os vereadores aprovaram uma Indicação em que solicitam à prefeitura, a criação e envio de um projeto de lei à própria Câmara.

Pela proposta dos vereadores, o projeto de autoria de Antonio José Fernandes, deverá prevê a isenção da taxa de edificação em construções de até 50m², com exceção dos conjuntos habitacionais.

Durante a sessão, também, foram aprovadas outras duas indicações sobre infraestrutura: a colocação de redutores de velocidade (quebra-molas) e a devida sinalização no cruzamento das Ruas Tamandaré e Alagoas, no bairro Mercadinho, além da instalação de um semáforo no cruzamento da Avenida Bernardo Sayão, com a marginal direita da rodovia BR-010.

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