SÃO LUÍS - Nesta terça-feira (13), o presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos, Gilberto Lins Neto, explicou a situação da embarcação José Humberto que faz o transporte de passageiros de São Luís a Alcântara.
A explicação chega após a determinação divulgada nessa segunda-feira (12 de dezembro), pela Diretoria do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, suspendendo a operação do FerryBoat José Humberto no Estado do Maranhão.
O presidente da MOB destacou o laudo utilizado para decidir pela suspensão das atividades da embarcação é antigo e que o ferry José Humberto foi verificado e liberado pela Marinha do Brasil.
“Os fundamentos para o pedido de interdição da embarcação é baseado no laudo de 15 de julho. Então é uma decisão não contemporânea. Ela tá fundamentada em provas já superadas, provas que a própria Marinha do Brasil Já verificou, já atestou que o ferry não tem mais nenhuma daquelas pendências”, disse Gilberto Neto.
A Marinha do Brasil por meio da Capitania dos Portos do Maranhão atestou que a embarcação possui segurança para navegar, por meio da Portaria 20/992. A Marinha também emitiu Certificado de Segurança da Navegação, na data de 28 de novembro de 2022, em favor do Ferry Boat José Humberto.
O Ferryboat José Humberto no Estado do Maranhão realizou 645 viagens, transportou 54.409 passageiros e navegou 1.290 horas, sem intercorrências significativas.
A Agência de Mobilidade Urbana e Serviços Púbicos disse cumprirá a decisão administrativa da Diretoria do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, esclarecendo que não se trata de um ato do Ministro da Justiça, mas ressaltando que a retirada da supracitada embarcação de operação, por pedido do Ministério Público do Maranhão, prejudica severamente a continuidade na prestação do serviço público e, consequentemente, a população da baixada maranhense.
Ouça.
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