SÃO LUÍS - O presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) do Governo do Estado, Celso Henrique Borgneth, disse acreditar que a prorrogação da intervenção na empresa marítima Serviporto realizada no dia 6 de junho seja ‘a última’. A afirmação foi feita durante entrevista realizada na manhã desta sexta-feira (1) à Rádio Mirante AM.

“A intervenção aconteceu momentaneamente, por alguns problemas. A gente acredita que seja a última prorrogação e que, findando a intervenção, seja entregue para a empresa operar”, disse Borgneth, reafirmando que a Serviporto deverá participar de um novo processo licitatório junto com mais duas empresas do modal marítimo. A empresa possui três embarcações e, segundo o Governo, todas elas estão ‘inoperantes e necessitando de reformas e manutenções, em razão do desgaste natural no decurso do tempo’, conforme publicado no Diário Oficial do Estado.

A intervenção ocorre desde fevereiro e a prorrogação está em vigor desde a publicação no Diário, válida por 180 dias. Segundo a Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, o ‘Poder Concedente [Governo do Maranhão] poderá intervir na concessão e na permissão de serviços públicos, com o fim de assegurar a adequação na prestação do serviço, bem como o fiel cumprimento das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes’.

Quatro embarcações prestam hoje o serviço de travessia entre os Terminais da Ponta da Espera e do Cujupe: três da Internacional Marítima e uma da RodoFluvial Banav, proprietária do ‘José Humberto’, que está em funcionamento desde o dia 28.

Ouça a entrevista conduzida pelo repórter Rodrigo Bomfim.

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