Na próxima terça-feira (16), a Câmara de Vereadores de São Luís irá promover uma Audiência Pública para discutir a situação do sistema de regulamentação da profissão de mototaxista na capital maranhense. O debate gira em torno da lei n°12.009, de 29 de julho de 2009, que regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros - os chamados mototaxistas - que alterou outra lei (Lei 9.503/97), apresentando agora as novas disposições para o exrcício legal da função no território brasileiro.
Seis anos depois, essa mudança ainda está por ser realizada na capital maranhense.
Entre as novas regras apresentadas pelo dispositivo legal estão a determinação da idade de atuação (21 anos); dois anos de habilitação na categoria A, está regulamentado pelo Conatran; e uso de equipamento de segurança.
O presindente do Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (SINDETRAN-MA), Jean Barroso, tratou de explicar mais sobre o a audiência para o repórter Marcial Lima.
Saiba Mais
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.