O Sindicato dos Revendedores de Combustível do Estado do Maranhão não atendeu a notificação emitida pelo Procon-MA, e os postos da capital e do interior continuam vendendo a gasolina e o diesel acima dos reajustes estabelecidos pelo governo federal de 0,22% e 0,15% respectivamente. Em alguns casos já foram notificados postos onde até o etanol, que não está previsto pelo determinação do governo federal, sofreu reajuste.
A notificação pelo Procon maranhense tem amparo no art. 39, incisos V e X do Código de Defesa do Consumidor (V - exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva; X - elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços). Como os postos persistem com a comercialização de forma abusiva, o Procon aplicará as sanções previstas no art. 56 da Lei 8.078/90 e arts. 12, 13 e 18 do Decreto n° 2.181/97.
É o que garante Duarte Júnior, diretor do Procon-MA, em entrevista concedida ao repórter Marcial Lima.
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