O presidente Luiz Inácio da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (8), a Lei do Combustível do Futuro. Na prática, a norma permite o aumento os percentuais obrigatórios para a mistura do biodiesel no óleo diesel, e institui o Programa Nacional de Diesel Verde. Também prevê outras normas voltadas para a transição energética.
Pelo texto, a adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel vendido para o consumidor final subirá para:
15% em 2025;
16% em 2026;
17% em 2027;
18% em 2028;
19% em 2029; e
20% em 2030.
O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em 11 de setembro, e sancionado nesta terça, durante a feira Liderança Verde Brasil Expo, na Base Aérea de Brasília.
A lei sancionada também cria programas nacionais voltados para a transição energética. Entre eles, novas estruturas para combustível de aviação (SAF), diesel verde e biometano.
O texto estabelece ainda que as atividades de captura do dióxido de carbono para estocagem ecológica devem ser realizadas mediante autorização da Agência Nacional de Petróleo (ANP).
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