Procon-MA notifica SMTT por aumento de passagem

O diretor da Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA), Duarte Júnior, em entrevista ao jornalista Roberto Fernandes no programa Ponto Final, na Mirante AM, apresentou todos os quesitos dispostos na notificação encaminhada à Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) e às empresas que realizam o transporte coletivo na Região Metropolitana de São Luís sobre o aumento da tarifa de ônibus, que entrou em vigor no início da madrugada de domingo (29).

"Existem dois procedimentos que não foram respeitados... Primeiro: o respeito a uma lei municipal, que diz que para que haja aumento da tarifa deve-se passar antes por uma audiência pública na Câmara Municipal e também o decreto que aumenta a tarifa não sequer publicado ainda, então para que ele gere efeito jurídico para a sociedade ele precisa primeiro ser publicado", disse Duarte ao apresentar motivos que tornam ilegais o reajuste tarifário.

Segundo Duarte Júnior, o teor da notificação busca esclarecimentos sobre o real motivo do aumento exigindo que as partes apresentem justificativas para a decisão. O objetivo do órgão é poder juntar material de análise para montar parecer sobre o caso, e só então determinar se o aumento foi abusivo ou justificável.

"A partir dessa notificação, que já foi encaminhada à SMTT e as empresas que prestam esse serviço no município de São Luís é que poderemos analisar e verificar se há um aumento abusivo ou não, ou um aumento justificável ou não." concluiu.

Ouça a entrevista:

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