SÃO LUÍS - Por deixarem de pagar um total de R$ 128 milhões em Impostos de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos últimos cinco anos, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) notificou 515 pessoas físicas no Maranhão.

O relatório, produzido com base no banco de dados da Nota Fiscal Eletrônica da Sefaz, identificou que centenas de pessoas que são sócias de empresas (pessoas jurídicas com CNPJ) compraram mais de R$ 2 bilhões em mercadorias de outros estados da federação, utilizando o próprio CPF, o que caracteriza intuito comercial.

De acordo com este relatório, há casos que um único CPF comprou mais de R$ 3,5 milhões de notas fiscais em frangos e outro CPF que comprou mais de R$ 2,5 milhões de batatas em um único ano.

O secretário de Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, explicou que esta prática evidencia uma tentativa de burlar a cobrança do ICMS, que seria devido pelas empresas, conforme artigo 26 do Código Tributário Estadual, lei 7.799/2002.

As Intimações foram encaminhadas pelo Correio para o endereço das pessoas físicas que terão um prazo de 20 dias para a sua regularização. Até esta data, o contribuinte poderá pagar à vista o débito sem multa, apenas com os juros moratórios ou parcelar.

O pagamento deve ser realizado pelo DARE gerado no portal da Secretaria de Fazenda.

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