SÃO LUÍS - Aprovado na terça-feira (21) pela Assembleia Legislativa, o aumento da alíquota básica do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve garantir a recomposição de pelo menos R$ 3,5 bilhões que o Maranhão deixou de arrecadar desde 2022 em consequência da edição da Lei Complementar Federal 194/22, que reduziu as alíquotas relativas à comercialização de combustíveis, energia elétrica e prestação de serviços de comunicação.
Esses produtos e serviços - e os impostos oriundos da sua taxação - são as principais fontes de tributação do ICMS, principal imposto arrecadado pelo governo estadual.
Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o reajuste da alíquota “visa a não comprometer a solidez fiscal e, consequentemente, o financiamento de todas as políticas e serviços públicos”.
“Mesmo com a necessidade de ajuste fiscal, a orientação do governador Carlos Brandão foi a de proteger as famílias de baixa renda e o meio ambiente. Desta forma, não houve aumento do ICMS nos produtos da cesta básica, gás de cozinha e combustíveis, especialmente o óleo diesel utilizado no transporte de mercadorias e passageiros”, destacou a pasta, em comunicado emitido na quarta-feira (22).
Como já havia mostrado o Imirante, o Estado conta justamente com esse reajuste de alíquotas do ICMS para garantir a recomposição do caixa.
De acordo com o novo dispositivo aprovado no Maranhão, o tributo passará, a partir do início do ano que vem, de 20% para 22% nas operações internas com mercadorias, no transporte, e nas operações de importações de mercadorias ou bens do exterior e sobre transporte iniciado no exterior.
Energia elétrica também será afetada, mas apenas para quem consome mais de 50 kw/h por mês. Consumidores de baixa renda, seguem preservados do aumento.
Além disso, o governo prevê um orçamento maior para a Sefaz em 2024, como forma de fortalecer ações de fiscalização e combate à sonegação fiscal no estado.
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