SÃO PAULO - Nesta segunda-feira (10), foi iniciada a terceira edição do Encontro das Comissões para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae) em São Paulo. A Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania do Maranhão (Sedihc) está participando do evento e apresentou dados sobre o combate ao trabalho escravo no Estado.

A secretária da Sedihc, Luiza Oliveira, durante a explanação do Maranhão, apontou a importância dada pelo governo do Estado ao tema. “Desde 2012, a Coetrae-MA passou a vigorar em forma de lei, ganhando mais autonomia para atuar no combate ao trabalho análogo à escravidão em todo o território maranhense. Ganhamos com isso, pois a sensibilidade dessa gestão manifesta o interesse em pôr fim ao trabalho humano degradante”, frisou a secretária.

Ela lembrou, ainda, do lançamento do II Plano Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo no Maranhão, em julho de 2012. O Plano foi elaborado por todos os integrantes da Coetrae-MA, que tem sua composição paritária, com a participação do Poder Público, sociedade civil organizada e demais entidades. Nos últimos anos, em todo o Maranhão, foram realizados projetos para o combate ao trabalho escravo, como o Construindo a Cidadania e a Caravana da Liberdade.

Como parte das políticas públicas de erradicação às condições degradantes de trabalho, a Sedihc inaugurou o Centro de Direitos Humanos da Vila Idelmar, em Açailândia, uma das regiões onde se concentra o maior número de trabalhadores escravos do Estado. De acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego e da Comissão Pastoral da Terra, entre os anos de 2011 e 2013, houve uma redução do número de casos registrados no Maranhão. Em 2011, o número passava de 120 trabalhadores confirmados como escravos, enquanto no ano passado, o número não chegou a 80.

“É claro que temos a consciência que nem toda mão de obra escrava está nos registros dos órgãos que trabalham com o tema, é provável que haja muito mais. Por isso, o nosso trabalho não pode ser rompido, uma vez que a rede que trabalha para proteger essas pessoas é contínua. Avançamos muito nos últimos quatro anos, inclusive a Sedihc participou de todas as chamadas da rede e é responsável por presidir a Comissão para Erradicação do Trabalho Escravo no Maranhão”, disse Luiza Oliveira.

A secretária Luiza Oliveira destacou, também, a escolha do Maranhão para sediar o Encontro Nacional das Coetraes, em 2013. “O Estado foi escolhido para sediar o encontro nacional por ser destaque no combate ao trabalho escravo e por ser reconhecido nacionalmente como um dos estados pioneiros no combate ao trabalho escravo com a adoção de medidas que visam melhorar a situação local”, acentuou a secretária.

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