SÃO LUÍS - Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) desaprovou as contas do prefeito de Bom Jardim, Roque Portela, referente ao exercício financeiro de 2005. Devido a diversas irregularidades, o prefeito foi citado a devolver aos cofres do município R$ 2,923 milhões. Ele pode recorrer da decisão.
As principais irregularidades verificadas pelo TCE nas contas de Roque Portela foram ausência de comprovação de despesas, percentual de aplicação com despesa de pessoal ultrapassando o limite máximo permitido em lei, ausência de notas de empenho, inconsistência do balanço orçamentário, repasse de recursos ao legislativo acima do limite constitucional, entre outros.
Na sessão também foi desaprovada as contas do prefeito João Freire Guimarães (Nova Iorque, 2004) devido a ausência das leis orçamentárias, descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), repasse a maior ao Poder Legislativo, fragmentação de despesa e ausência de licitação.
Foram julgadas irregulares as contas dos presidentes das Câmaras Municipais Raimundo Luís Nogueira (Barão de Grajaú, 2001), José Eugênio Silva (Pindaré Mirim, 2004), José Mamédio Silva (Governador Archer, 2004) e Jackson Reis Guimarães (Sucupira do Norte, 2004).
As contas de Carlos Henrique Marques (Chapadinha, 2003) foram julgadas regulares com ressalvas.
Com as informações a Assessoria de Comunicação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
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