Leis garantem mais direitos às pessoas com deficiência no MA

MARANHÃO - O deputado estadual Leandro Bello (Podemos) foi autor de várias leis, sancionadas pelo governador Carlos Brandão, que valorizam, protegem e garantem mais direitos às pessoas com deficiência.

Entre elas está a Lei nº 12.516, que estabelece que supermercados, hipermercados, shopping centers e lojas de departamentos de grande porte são obrigados a disponibilizar carrinhos de compras adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

De acordo com a Lei, os estabelecimentos deverão disponibilizar ao menos 5% de seus carrinhos de compras em formato adaptado, conforme as normas técnicas de acessibilidade da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). O uso dos equipamentos deve ser gratuito para os consumidores e cabe aos comerciantes garantir a manutenção dos carrinhos em boas condições de uso.

Segundo o deputado Leandro Bello, a medida é uma vitória da inclusão e da cidadania. “O compromisso do nosso mandato é a luta por mais dignidade e acessibilidade para todos os maranhenses. Essas leis representam um avanço significativo na promoção da inclusão, acessibilidade e dignidade das pessoas com deficiência em nosso estado. Essas medidas não são apenas compromissos políticos, mas compromissos humanos com o respeito, a igualdade e os direitos de todos os cidadãos”, destacou o parlamentar.

Libras

A Lei nº 12.537/2025 estabelece a capacitação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos e empregos públicos no Maranhão.

Conforme a matéria, a proposta visa a garantia de inclusão da pessoa com deficiência auditiva ou surda por meio de um atendimento de servidores capacitados. A capacitação deve ser comprovada através de certificado em curso de libras, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

“É muito importante que tenhamos políticas públicas e leis que permitam melhorias na vida das pessoas. É para isso que funciona a Assembleia. E nós, representantes do povo, estamos aqui para pensar em soluções que mudem a vida das pessoas. Nesse caso, que melhore a vida das pessoas com deficiência, como a democratização do acesso aos serviços públicos”, explicou o deputado Leandro Bello.

“Sabemos que ainda há muito a ser feito, mas hoje estamos dando um passo firme na direção de um estado mais justo e acessível para todos. Meu compromisso continua e é ouvir, dialogar e agir ao lado das pessoas com deficiência e suas famílias para construir políticas públicas verdadeiramente transformadoras”, concluiu Leandro Bello.

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