Aprovado na Câmara dos Deputados projeto que permite à Justiça limitar o acesso dos pais ao dinheiro dos filhos.
A proposta, que será analisada no Senado, foi protocolada um dia depois da entrevista exclusiva da atriz e cantora Larissa Manoela ao Fantástico. Trata-se da ‘Lei Larissa Manoela’.
Larissa revelou que estava abrindo mão do patrimônio que acumulou em 18 anos de carreira por causa de uma briga com o pai e a mãe.
O texto permite ao juiz, quando identificada a conduta abusiva na gestão patrimonial, financeira e econômica dos recursos provenientes das atividades da criança ou do adolescente, restringir o acesso aos recursos financeiros originadas dessas atividades.
A Justiça também poderá determinar a formação de uma reserva especial de parcela dos recursos financeiros oriundos das atividades da criança ou do adolescente, visando garantir a preservação de seu patrimônio, e realizar auditoria periódica nas contas, bens e investimentos relacionados a recursos oriundos das atividades da criança ou do adolescente.
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