IMPERATRIZ – O Ministério Público do Maranhão e o Ministério Público Federal emitiram nessa terça-feira (5), Recomendação Conjunta à Caixa Econômica Federal (CEF) e ao Município de Imperatriz para que adotem medidas para prevenir a disseminação da Covid-19 nas agências bancárias.

A Recomendação foi assinada pelo promotor de justiça Newton de Barros Bello Neto, titular da 5ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Saúde de Imperatriz, e pelo procurador da República Alexandre Ismail Miguel. O documento foi motivado pelas filas em frente às agências da Caixa Econômica Federal por conta do pagamento do auxílio emergencial, concedido em virtude da crise da Covid-19, propiciando a potencialização do contágio do vírus em virtude das aglomerações.

Ao município foi recomendado que disponibilize, até o final do pagamento do auxílio emergencial, local (estádio, quadra coberta ou outro local similar) com a infraestrutura necessária para que a Caixa Econômica Federal realize exclusivamente o atendimento presencial do pagamento do benefício. O atendimento deverá ser feito durante todo o horário bancário.

As autoridades municipais também devem garantir que o espaço tenha capacidade para até duas mil pessoas. Outros aspectos de infraestrutura do local também devem ser observados, tais como o fornecimento de energia elétrica, ventilação e instalações sanitárias adequadas.

Os gestores igualmente devem disponibilizar agentes da vigilância sanitária e das forças de segurança municipais e estaduais; adotar medidas para evitar aglomerações no exterior da agência com formação de filas antes das 7 horas da manhã e distância de dois metros entre as pessoas.

O documento também orienta que o local permaneça aberto e com os serviços indicados durante todo o funcionamento do expediente bancário da Caixa Econômica Federal. Também devem ser elaboradas campanhas de desestímulo de idas presenciais às agências, sugerindo a utilização de meios alternativos, como aplicativos eletrônicos.

Outra medida a ser adotada é a realização de campanhas educativas com orientação de que todos utilizem máscaras em espaços públicos ou privados que contenham aglomerações de qualquer tamanho. Os representantes ministeriais destacam também que, considerando a situação de vulnerabilidade social e econômica do público-alvo beneficiado, as autoridades devem adotar medidas para prover a distribuição gratuita de máscaras.

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