Funac Três Poderes

Fugas na Funac de Imperatriz: MP-MA deve convocar audiência pública

O objetivo é discutir os problemas de segurança na unidade de internação que tem registrado constantes fugas.
Imirante Imperatriz21/01/2020 às 12h33
Fugas na Funac de Imperatriz: MP-MA deve convocar audiência públicaDevem ser convidados para participar da audiência, representantes do Governo do Estado e da presidência da Funac. (Arte: Imirante.com)

IMPERATRIZ – A celeuma em torno da rotina de fugas na Fundação da Criança e do Adolescente (Funac) dos Três Podres, em Imperatriz, continua. Após várias fugas, tentativas de fuga e desentendimento entre os internos, o Ministério Público do Maranhão (MP-MA), deve convocar uma audiência pública a ser realizada na próxima semana, na Câmara de Vereadores de Imperatriz.

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Devem ser convidados para participar da audiência, representantes do Governo do Estado e da presidência da Funac. O objetivo da audiência é discutir os problemas de segurança na unidade de internação, que se agravou nos últimos seis meses com constantes fugas, e até episódio de agressão entre os internos da unidade.

O MP-MA, inclusive, já apontou diversas irregularidades na unidade de internação, que funciona provisoriamente em um prédio do bairro Três Poderes, área nobre da cidade. Um desses problemas é a falta de infraestrutura no local, que resulta numa rotina de fugas, que vem se arrastando desde 2019, e segue em 2020.

A Promotoria da Infância e da Juventude vem desde 2015, acompanhando e fiscalizando as obras onde devem funcionar as novas instalações da unidade de internação. “Nós ajuizamos uma ação civil pública, que obteve uma limitar ainda no ano passado, fixando um prazo de seis meses para a entrega da obra do Habitat Brasil, e aplicando multa diária, de R$ 5 e R$ 2 mil reais até o limite de 1,5 milhões de reais contra a Funac e o Governo do Estado”, ressalta O promotor de Justiça da Infância e da Juventude, Aleilton Santos Júnior.

Para o MP, a solução definitiva para essa problemática é a entrega na nova unidade. O novo prédio que vai abrigar os menores infratores, foi projetado conforme os ditames da lei do sistema nacional socioeducativo. Porém, as obras da nova unidade estão paradas.

As fugas, tentativas de fuga, motins, e até um espancamento que resultou na morte de um socioeducando, 17 anos no começo deste ano, viram rotina na unidade. A última fuga na Funac aconteceu nessa segunda-feira (20), na qual, quatro adolescentes aproveitaram o descuido de um dos educadores, para fugir. Três foram recapturados e um segue foragido.

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