IMPERATRIZ – A Justiça deu um prazo de 20 dias, a contar desta quarta-feira (18), para que a União, Governo do Estado e Prefeitura de Imperatriz disponibilizem um local para abrigar os índios venezuelanos que estão refugiados em condições precárias na sede da Funai (Fundação Nacional do Índio), em Imperatriz.

Cerca de 70 indígenas venezuelanos estão vivendo há dois meses em um galpão sem nenhuma estrutura na sede da Funai. As famílias dividem um pequeno espaço. Um laudo feito pelo Corpo de Bombeiros concluiu que o local não apresenta quesitos mínimos para garantir a segurança dos refugiados.

Na decisão, assinado pelo juiz Cláudio César Cavalcante, da 1ª Vara Federal Civil e Criminal, caso a situação não seja resolvida dentro do prazo, a pena é de multa de R$ 5 mil por dia.

Em nota, a Prefeitura de Imperatriz disse que mantém uma equipe de apoio aos indígenas venezuelanos com equipes de saúde, cesta de básica e inserção das famílias no programa Bolsa Família, e que um novo local está sendo providenciado.

Já o Governo do Estado disse que tem adotado medidas de orientação aos municípios e parceiros quanto ao acompanhamento dos venezuelanos refugiados, e que foram realizadas reuniões com os dirigentes da Funai e agentes públicos locais para discutir estratégias que assegurem a dignidade dos refugiados.

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