IMPERATRIZ – O Procon Municipal de Imperatriz iniciou uma operação denominada Dente de Leite que tem por finalidade combater o exercício ilegal da profissão de odontologista e verificar condições sanitárias das clínicas.

Na prática, a campanha vai vistoriar a regularidade do alvará de funcionamento de clínicas odontológicas, atestado sanitário, atestado do Corpo de Bombeiros e registro da clínica e dos profissionais no Conselho Regional de Odontologia (CRO-MA).

A gestora de fiscalização da unidade do Procon de Imperatriz, Fernanda Bianquini, explicou que a fiscalização é realizada em parceria com a Polícia Militar do Maranhão e o CRO-MA.

“Essa operação pretende verificar as condições sanitárias, o exercício ilegal da profissão, fato considerado crime contra a saúde pública, o descarte correto de lixo, e se possui inscrição junto à Receita Municipal para emissão de nota fiscal com o CPF e o Código de Defesa do Consumidor exposto”, disse ela.

Segundo Fernanda, os estabelecimentos que não estiverem em conformidade com a legislação serão autuados pela equipe de fiscalização do Procon-MA, e os que forem constatados acumulação de critérios básicos serão, automaticamente, interditados pelo órgão.

O estabelecimento que for autuado vai ter prazo de dez dias para encaminhar defesa ou impugnação do auto ao Procon-MA, bem como encaminhar a documentação para iniciar o registro no Conselho Regional de Odontologia. Entre as punições, está a interdição da clínica odontológica.

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