IMPERATRIZ – As escolas das redes estadual e municipal de Imperatriz devem inserir conteúdos referentes à igualdade de gênero e à questão da violência doméstica e familiar contra a mulher. A Recomendação é do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), que estabeleceu o prazo de 60 dias para a adoção das medidas.
A Recomendação foi expedida à secretária Estadual de Educação, Áurea Prazeres, à secretária Estadual da Mulher, Laurinha Pinto, ao prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, ao secretário Municipal de Educação, Zeziel Ribeiro e à secretária da Mulher de Imperatriz, Conceição Formiga.
Segundo o promotor Joaquim Júnior, a Lei Maria da Penha determina a adoção de conteúdos relativos aos direitos humanos, à equidade de gênero e de raça ou etnia e ao problema da violência contra a mulher, mas isso não ocorre na efetivamente das escolas da cidade.
“A lei estabelece que o Poder Público desenvolverá políticas para resguardar as mulheres da negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. No entanto, só teremos chances de tornar isso viável se as futuras gerações forem educadas para este fim”, afirma Joaquim Júnior.
Em caso de não acatamento da Recomendação, o Ministério Público poderá adotar as medidas legais necessárias a fim de assegurar a implementação, inclusive por meio de medidas judiciais.
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