IMPERATRIZ – Com o objetivo é monitorar os apenados de regime aberto e semiaberto, além dos beneficiados com saídas temporárias, o Ministério Público (MP) expediu uma Recomendação à Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) para implementação da Central de Monitoramento em Imperatriz e a aquisição de 200 tornozeleiras ou pulseiras eletrônicas.
A Sejap tem 30 dias para se manifestar a respeito das medidas que serão adotadas. O promotor Domingos Eduardo explica que a Recomendação é fruto da superlotação das celas e da carência de vagas no sistema carcerário no município.
O promotor ressalta que o monitoramento eletrônico diminui os custos para o Estado, já que a vigilância direta exige despesas com alojamento ou manutenção do condenado para o sistema carcerário-prisional.
“Para além das vantagens econômicas, o sistema tem um aspecto ressocializante, na medida em que propicia o convívio familiar e garante condições dignas de reinserção na sociedade, aumentando e dando efetividade ao controle de movimentação dos detentos”, destaca Domingos Eduardo.
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