Poluição sonora

Promotor diz que cidadão deve fazer sua parte e acionar a Justiça

Ele afirma que, além de mais rápido, a ação desafoga demandas do MP.
Rhaysa Novakoski/ Imirante Imperatriz26/05/2015 às 15h02

IMPERATRIZ – Uma das principais demandas na 3ª Promotoria Especializada em Meio Ambiente é a questão da poluição sonora, com reclamações sobre som alto, principalmente, fora do horário permitido pela Lei. Em entrevista, o promotor responsável por casos como esse, Jadilson Cirqueira, lembra que o cidadão, também, pode fazer a parte dele, acionando a Justiça.

“Além de denunciar, ele (o cidadão) pode, individual ou coletivamente, ingressar com Ação Judicial de indenização por aqueles danos que ele está sofrendo, seja por barulhos, pessoas que moram próximos de serralherias, serrarias, que funcionam além do horário permitido (casas de shows) ou pessoas com som automotivo”, afirma.

De acordo com o promotor, a medida pode trazer soluções mais rápidas e, ainda, indenizar as pessoas prejudicadas pelo descumprimento das regras. “Independentemente das providências públicas, eles têm o direito a uma indenização pelo dano sofrido. Os que já entraram por uma orientação nossa já ganharam”.

O combate a este tipo de conduta ganhou reforço na última quinta-feira (21), quando uma decisão judicial, contra três estabelecimentos irregulares em Imperatriz, foi tomada como erga omnes (com aplicabilidades imediata a outras situações idênticas), obrigando assim, a qualquer outro estabelecimento cumprir as determinações legais, sob pena de punição imediata.

Com a união das duas ações (decisão judicial e processos individuais), a demanda do Ministério Público pode diminuir, ao passo que as irregularidades são resolvidas.

“Porque aqui demora, eu trabalho com a estrita legalidade e, às vezes, eles (os prejudicados) querem rapidez e eu não dou conta, porque eu trabalho com processo, e tem que ser uma coisa bem formal”, afirma o promotor sobre a demora na resolução de muitos casos.

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