IMPERATRIZ – Estão em vigor, desde o dia 1º de janeiro, as tabelas com os novos valores das custas e emolumentos cobrados pelos cartórios no Maranhão. As taxas a serem praticadas durante o ano de 2014 foram reajustadas pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) em 5,58%, conforme prevê a Lei 9.109/2009, que regula a cobrança dos serviços.

O percentual teve como base o índice nacional de preços ao consumidor (INPC), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no período de dezembro de 2012 a novembro de 2013.

De acordo com a Resolução 73/2013, os valores dos emolumentos devem ser compatíveis com os custos de remuneração dos serviços prestados pelos cartórios. A divulgação da tabela é obrigatória por parte das serventias.

“O índice aplicado consiste apenas numa atualização monetária, a fim de adequar os valores praticados pelos cartórios à realidade econômica atual”, explicou a diretora do Fundo de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (FERJ), Celerita Dinorah de Carvalho.

Tabela

A nova tabela traz, de forma detalhada, os valores a serem aplicados pelos cartórios extrajudiciais de todo o Estado nos serviços de registro civil das pessoas físicas e jurídicas, registros de imóveis e protestos de títulos.

Os valores variam de R$ 3,20 (distribuição de petição inicial) a R$ 8.082,70 (máximo para a execução de título judicial).

Arrecadação

Do total arrecadado pelos cartórios extrajudiciais, 12% são destinados ao FERJ, que subsidia as despesas de elaboração e execução de planos, programas e projetos para a modernização e o desenvolvimento dos serviços judiciários. Os outros 88% restantes da receita são para os cartórios.

Do total arrecadado pelos cartórios extrajudiciais, 12% são destinados ao FERJ, que subsidia as despesas de elaboração e execução de planos, programas e projetos para a modernização e o desenvolvimento dos serviços judiciários. Os outros 88% restantes da receita são para os cartórios.

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