IMPERATRIZ - O Ministério Público, Judiciário, Conselheiros, entidades, vereadores, professores, estudantes e a comunidade em geral participaram de um ato público realizado na manhã desta segunda-feira (18), em luta contra os direitos da criança e do adolescente e alertando par ao combate à exploração sexual infantojuvenil. O evento é, também, em alusão ao Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, comemorado hoje.

De acordo com a coordenadora do Centro de Referência da Criança e do Adolescente (CREAS), Juscilene Reis Oliveira Gonçalves, as pessoas precisam se unir para lutar contra os crimes de violência, sobretudo sexual que é alarmante na Região Tocantina. “Esta movimentação é prol a criação da DPCA, e também para chamar atenção para os crimes contra estas crianças que tem sido registrada em números exorbitantes, sendo 168 casos de janeiro até 31 de outubro e se continuar como está vai passar do ano passado que foram 197 casos de abuso”, lembra.

A promotora de Justiça, Raquel Chaves, fala da importância da criação da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), para andamento das investigações dos crimes contra a criança e ao adolescente e a garantia de direitos infantojuvenil “Hoje os casos são registrados na Delegacia da Mulher, precisamos de uma delegacia especializada. Para dá um atendimento diferenciado fazendo com que estas investigações policiais sejam concluídas o mais rápido possível, e que estes abusadores e pedófilos sejam responsabilizados e punidos, porque este tipo de criminoso não pode ficar solto, podendo fazer outras vítimas”, ressalta a promotora.

Segundo o presidente do Conselho dos Direitos da Criança, Ariston Di França, o movimento reúne os Conselhos Tutelares de João Lisboa, Amarante, Buritirana, Senador La Roque, além de várias instituições públicas e privadas para dizer um não contra a violência sexual. [e-s001]

“Hoje é um grande passo que Imperatriz está dando para garantia dos direitos da criança e do adolescente. O dia 18 d novembro, vai ficar na história desta cidade, porque estamos lutando pela garantia de segurança. O documento está pronto, após este ato, vamos apresentar aos órgão competentes para que a delegacia seja criada”, afirma.

Órgão

O Conselho Tutelar foi criado por meio do artigo art. 131 do ECA, que o define como um órgão permanente e autônomo. O Conselho deve agir sempre que os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados pela sociedade, pelo Estado, pelos pais, responsável ou em razão de sua própria conduta.

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