Eleições 2020

Ministério Público Estadual reafirma que Léo Cunha é inelegível

Novo parecer após a quitação da multa reforça a possibilidade do registro ser indefinido pelo Poder judiciário.
Imirante.com, com informações da Assessoria15/10/2020 às 07h04
Ministério Público Estadual reafirma que Léo Cunha é inelegível  Foto: divulgação

ESTREITO - Na tarde desta quarta (14), o Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Promotor Eleitoral Eduardo André de Aguiar Lopes, emitiu novo parecer contrário ao deferimento da candidatura de Léo Cunha a prefeitura de Estreito.

O judiciário questionou o posicionamento do Ministério Público, após os advogados apresentarem a contestação da impugnação de sua candidatura e também os documentos que comprovariam o pagamento da multa imposta pela justiça eleitoral.

Desta forma, o promotor reiterou que Leo Cunha encontra-se inelegível e não deve ter sua candidatura deferida pelo judiciário.

Alguns afirmavam que após o pagamento da multa a Justiça Eleitoral, Léo Cunha estaria livre de qualquer impedimento por parte da Justiça Eleitoral, mas o promotor entende de forma diferente.

"O pagamento da multa eleitoral imposta pelo TRE ao impugnado, tal circunstância não desnatura a causa de inelegibilidade prevista no art. 1º, I, alínea “j”, da Lei Complementar nº 64/1990, ante a decisão, com trânsito em julgado, pela Justiça Eleitoral, que julgou desaprovadas as constas de campanha do Impugnado, referente às eleições gerais de 2018", afirma o promotor.

O Ministério Público termina o parecer reafirmando a necessidade de se negar o deferimento da candidatura, mesmo após o pagamento da multa, motivo que o promotor excluiu do pedido inicial.

"Ante o exposto, o Ministério Público Eleitoral se manifesta pelo pela improcedência da impugnação apresentada no ID nº 11753548, pugnando-se, contudo, pelo prosseguimento do feito com o indeferimento de registro de candidatura do requerente pelos fundamentos expostos na impugnação de ID nº 11143709."

Agora caberá ao judiciário definir a situação. Enquanto isso, Cássio Batista e Jackson Pereira, já tiveram suas candidaturas deferidas pela Justiça Eleitoral.

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