SÃO LUÍS - O Estádio Castelão, em São Luís, será contemplado com uma Unidade Especial do Torcedor (UET), órgão vinculado ao Poder Judiciário. O novo órgão atuará na resolução de conflitos com origem durante os eventos esportivos realizados no estádio. O anuncio da criação foi feito nesta sexta-feira (6) pela desembargadora Nelma Sarney.
O novo órgão começará a funcionar na partida deste sábado (11) entre Sampaio Corrêa e Oeste (SP), jogo válido pela 34ª rodada da Série B do Campeonato Brasileiro de Futebol. Além das atividades reguladas pela Lei 10.671/2003 (Estatuto do Torcedor), o órgão terá competência para dirimir conflitos cíveis e criminais de menor complexidade, previstos na Lei dos Juizados Especiais.
A UET funcionará em caráter itinerante e em regime de plantão e servirá como uma proposta para a implantação do Juizado do Torcedor e de Grandes Eventos, conforme prevê o estatuto. Conflitos de outras naturezas, a exemplo da Infância e da Juventude, serão encaminhados para os plantões ou para as unidades judiciárias competentes.
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