Ministério Público quer saída definitiva de dirigentes da FMF e novas eleições em 75 dias
Proposta prevê renúncia de dirigentes, pagamento de indenização coletiva e cronograma para novas eleições na Federação Maranhense de Futebol.
SÃO LUÍS – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) apresentou, nesta segunda-feira (22), uma proposta de acordo para encerrar a intervenção judicial na Federação Maranhense de Futebol (FMF). A medida prevê a saída definitiva dos dirigentes e conselheiros envolvidos na ação, além da realização de novas eleições para a entidade em até 75 dias.
Pela proposta, os dirigentes e conselheiros processados deverão renunciar aos cargos que ocupam na Federação Maranhense de Futebol (FMF) e no Instituto Maranhense de Futebol (IMF). Eles também ficarão inelegíveis por 10 anos para exercer funções em entidades esportivas e proibidos de atuar na FMF e no IMF durante esse período.
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Além disso, os envolvidos deverão pagar, de forma solidária, R$ 50 mil ao Fundo Estadual de Direitos Difusos, como compensação pelos danos coletivos apontados na ação.
Cronograma para novas eleições
A proposta estabelece ainda que a atual intervenção judicial apresente, em até 75 dias, um cronograma para a realização de novas eleições na FMF. Os integrantes da junta interventora não poderão disputar cargos nem apoiar candidatos durante o processo eleitoral, com o objetivo de garantir neutralidade na escolha da futura diretoria.
Em contrapartida, o Ministério Público se compromete a retirar os pedidos de afastamento definitivo dos dirigentes e de indenização por dano moral coletivo, desde que todas as condições previstas no acordo sejam cumpridas integralmente.
Por outro lado, a discussão sobre eventual ressarcimento de prejuízos financeiros causados à FMF continuará tramitando na Justiça. O Ministério Público não abriu mão da cobrança relacionada a possíveis danos patrimoniais causados à entidade.
Impasse segue em discussão
Na ocasião, foi apresentada uma proposta para manter a interventora Susan Lucena à frente da entidade por mais 75 dias. Após esse período, seria realizada uma eleição para escolha da nova diretoria. O modelo também previa a participação da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e da junta interventora na condução do processo eleitoral.
A proposta, entretanto, foi rejeitada pela CBF. A entidade defendeu que a condução da eleição deve ocorrer exclusivamente sob sua responsabilidade para assegurar legitimidade ao processo de acordo com os regulamentos da Federação Internacional de Futebol (FIFA). A defesa do presidente afastado da FMF, Antônio Américo Lobato Gonçalves, também se manifestou contra a sugestão.
Intervenção começou após ação do Ministério Público
Em fevereiro deste ano, o TJ-MA autorizou a CBF a indicar um cointerventor para atuar na administração da FMF. A decisão foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.
A medida foi adotada no âmbito de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão contra a FMF, o Instituto Maranhense de Futebol e 17 pessoas físicas, entre dirigentes e integrantes de conselhos fiscais.
A intervenção judicial foi determinada em agosto de 2025 após denúncias de supostas irregularidades administrativas. Desde então, a advogada Susan Lucena responde pela administração provisória da entidade, enquanto o processo segue em tramitação na Justiça.
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