SÃO LUÍS – O escândalo da manipulação de jogos no futebol está cada vez mais ganhando proporções e passou a tomar conta também das diretrizes políticas em relação às casas de apostas no Brasil. Nesta quinta-feira (11), o portal do Globo Esporte informou com exclusividade que o texto da medida provisória que visa regulamentar as casas de apostas no país está pronto e foi entregue ao presidente Lula na noite desta quarta-feira (10). Segundo a apuração, a redação foi feita pelo Ministério da Fazenda e encaminhada via Casa Civil. O texto prevê que as casas de apostas terão menor fatia da arrecadação e mais obrigações junto ao governo.

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A reportagem afirma ainda que também foi encaminhado ao presidente Lula o texto de um decreto que visa criar um grupo de trabalho para acompanhar os casos envolvendo as manipulações de resultados.

A medida provisória que foi encaminhada ao governo atribui ao Ministério da Fazenda a responsabilidade de fiscalizar a atividade no Brasil. Essa MP determina ainda que o dinheiro proveniente de apostas esportivas entre casas e apostadores só poderá ocorrer por meio de contas bancárias de instituições autorizadas pelo Banco Central a operar no país.

A ideia do texto é que o Ministério da Fazenda poderá solicitar das empresas de casa de apostas informações técnicas econômico-financeiras, contábeis, além de dados, documentos e certificados relativos ao negócio.

Outro ponto sensível dessa medida provisória é quanto a taxação. A MP altera a lei 13.756/18 que permitiu a operação das casas de apostas no Brasil em alguns pontos. Diminui o percentual destinado para as casas de apostas de 95% para 84%, destina 1% da arrecadação para o Ministério do Esporte, valor que não existia na redação da lei e destina 10% para a seguridade social, que tampouco existia.

Fatia dos clubes

O texto da MP enviado ao governo mantém também o percentual de destinação aos clubes e entidades desportivas conforme já previsto em lei, que é de 1,63%. Existia a expectativa por parte da CBF de aumento desse percentual para 4% em cima da receita bruta, mas a proposta, que chegou a ser apresentada pela confederação e depois retirada, não foi levada adiante.

Ainda no governo de Michel Temer, as casas de apostas receberam autorização para atuar no Brasil, em 2018.

DIRIGENTES E ATLETAS SERÃO PROIBIDOS DE APOSTAR - VEJA REPORTAGEM NA ÍNTEGRA

 

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