DAVINÓPOLIS - O Ministério Público do Maranhão (MP) ajuizou, Ação Civil Pública contra o ex-prefeito de Davinópolis, Francisco Pereira Lima. O ex-prefeito é acusado de realizar, durante o exercício financeiro de 2009, despesas na casa de R$3 milhões sem processo licitatório e, sem justificativa para dispensa de licitações.
No rol de despesas realizadas sem licitação, estão, em valores arredondados, a reforma e a adaptação de bens e móveis – R$616 mil; equipamentos e materiais de expediente – R$133 mil; serviços gráficos – R$134 mil; locação de veículos – R$615 mil; materiais de limpeza – R$115 mil; gêneros alimentícios – R$209 mil, dentre outras.
A Ação Civil Pública tem fundamento no Inquérito Civil instaurado pelo MP, que reuniu as informações necessárias junto ao Acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), que detectou irregularidades na prestação de contas de 2009 do município.
O promotor Albert Mendes, titular da 6ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz e responsável pela Ação, pede a condenação do ex-prefeito Francisco Pereira Lima, o pedido é baseado na Lei 8.429/92.
Saiba Mais
- MP-MA aciona MOB por falta de fiscalização na rodoviária de Imperatriz
- Ação do MP-MA pede na Justiça designação de agentes policiais em Arari
- Município é acionado por ausência de dados da Covid-19 no Portal da Transparência
- MP-MA pede anulação de concurso público de Açailândia
- Município e gestores são alvos de ação por irregularidades no combate ao aedes aegypt
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.