Justiça

MP-MA solicita pagamento dos salários atrasados dos servidores

Em caso de descumprimento, foi sugerida condenação dos gestores responsáveis.
Imirante.com, com informações do CGJ-MA18/10/2016 às 14h32

CURURUPU - O Ministério Público do Maranhão solicitou, em 13 de outubro, que a Justiça ordene o bloqueio de todas as contas do Município de Cururupu e que determine o envio das folhas de pagamento dos servidores efetivos e inativos da Prefeitura ao Banco do Brasil, referentes aos meses de julho, agosto e setembro, no prazo de 48 horas.

Em caso de descumprimento, foi sugerida a condenação dos gestores responsáveis por prática de crime de desobediência e que seja estabelecido o pagamento de multa.

Também foi requerido que a Justiça autorize o estabelecimento bancário a proceder ao pagamento dos salários atrasados.

Os pedidos foram feitos em Ação Civil Pública de obrigação de fazer, formulada pelo promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho.

Atraso

A Promotoria de Justiça da Comarca de Cururupu tomou conhecimento do atraso no pagamento dos salários, após denúncia de servidores municipais.

Para o promotor de justiça, autor da ação, o problema não pode ser justificado, porque os Municípios recebem regularmente as cotas relativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Fundo de Participação dos. Municípios (FPM), Sistema Único de Saúde (SUS), entre outros.

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