MP-MA pede regularização do fornecimento de energia elétrica
Segundo o MP-MA, existe ocorrência de oscilações constantes de energia em toda extensão da comunidade citada, ocasionando prejuízos aos consumidores.
Na Recomendação, o MP-MA destacou que, segundo o Código de Defesa do Consumidor, os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não podem acarretar riscos à saúde ou segurança dos consumidores. ( Foto: Divulgação)CAXIAS - A 6ª Promotoria de Justiça de Caxias emitiu Recomendação nessa segunda-feira (14), à Companhia Energética do Maranhão (Cemar) para que a empresa regularize o fornecimento de energia elétrica no Residencial Eugênio Coutinho, no prazo de 15 dias.
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O documento é assinado pelo promotor de justiça Carlos Allan da Costa Siqueira, titular da Comarca de Passagem Franca, respondendo pela Promotoria de Justiça de Caxias.
O Ministério Público do Maranhão relatou a ocorrência de oscilações constantes de energia em toda extensão da comunidade citada, ocasionando prejuízos aos consumidores. Há casos de queima de equipamentos eletrônicos e até um incêndio em uma residência, em dezembro do ano passado, em decorrência da oscilação energética.
Na Recomendação, o MP-MA destacou que, segundo o Código de Defesa do Consumidor, os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não podem acarretar riscos à saúde ou segurança dos consumidores. O Artigo 39 estabelece como prática abusiva do fornecedor colocar no mercado de consumo qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes.
A Cemar se posicionou sobre o caso por meio de nota. Veja a nota na íntegra:
A Cemar esclarece que tomou ciência da Recomendação do Ministério Público de Caxias em questão, na tarde desta quarta-feira (16) e, já providenciou a instalação de medições nos transformadores que atendem à localidade do Residencial Eugenio Coutinho, em Caxias, para verificar os níveis de tensão relacionados ao fornecimento de energia.
A Companhia esclarece ainda que em outras oportunidades já haviam sido realizadas outras visitas técnicas de inspeção no Residencial, onde os níveis de tensão encontravam-se dentro dos limites regulatórios permitidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
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