Imirante

Lei de Diretrizes Orçamentárias

Comissão de Orçamento aprova o projeto de LDO com salário mínimo de R$ 1.040

Para o salário mínimo, o relator Cacá Leão manteve a proposta original do Poder Executivo, de reajuste para R$ 1.040 em 2020, sem ganhos reais.

Lei de Proteção

Governo publica MP que cria órgão para proteção de dados

A norma foi aprovada em julho pelo Senado e sancionada em agosto pelo presidente Michel Temer.

Lei de Informática

Temer anuncia edição de medida provisória para incentivar setor de informática

O objetivo da MP, segundo o governo, é desburocratizar, simplificar e modernizar a Lei de Informática.

Lei de Cotas

Lei garante vagas para pessoas com deficiência na educação técnica e superior

O texto altera a Lei 12.711, de 2012, que é a Lei de Cotas de Ingresso nas Universidades.

Lei de Responsabilidade Fiscal

Município deve obedecer limite de gastos com pessoal

Em 2015, o município de Cachoeira Grande ultrapassou o limite em R$ 191.285,31.

Lei de Acesso à Informação

Prefeitura de São Luís deve ampliar transparência financeira e orçamentária

Recomendação é do Ministério Público do Maranhão para que haja controle social.

Lei de terceirização

Lei da terceirização: veja como votaram os deputados do Maranhão

Projeto tramita há 10 anos na Câmara e vem sendo discutido desde 2011.

Lei de Cotas

Reitores de instituições federais se reúnem para discutir cotas

Na reunião desta terça-feira (08) se discutirá a aplicação da Lei de Cotas em 2013.

Lei de Acesso

Defesa cria serviço de acesso a informações das Forças Armadas

Ministro determina ainda levantamento de documentos do Exército, Marinha e Aeronáutica.

Lei de Zoneamento

Alteração em lei é contestada pelo Ministério Público

Segundo o Ministério Público, a alteração realizada pela prefeitura é ilegal.

Lei de filas

Sete bancos de São Luís são autuados pelo Procon

Assista à reportagem da TV Mirante.

Lei de Imprensa

Concursos públicos não poderão exigir diploma de jornalista, afirma ministro

Projeto de Lei

PL que altera sistema de licitação de São Luís chega na Câmara

De acordo com a mensagem do prefeito Eduardo Braide, lida durante a sessão, o projeto visa adequar a legislação municipal à nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).

Projeto de Lei

Deputado quer que gestante ouça o coração do bebê antes de aborto legal

Projeto de Lei de autoria do deputado Alex Santana, da Bahia, quer que serviços especializados no aborto legal disponibilizem o exame para a mãe ouvir o coração do bebê.

Projeto de lei

Câmara aprova sigilo sobre condição de pessoa com HIV e hepatites

Sigilo também vale para quem tem hanseníase e tuberculose.

Crime contra a Lei de Licitações

Ex-prefeito de Viana é condenado a sete anos de detenção

Rilva Luís foi denunciado pelo MP-MA por não realizar procedimentos licitatórios.

Crimes contra a Lei de Licitações

Mantida condenação de ex-prefeito de Paço do Lumiar

Justiça condenou o ex-gestor a seis anos e três meses de reclusão.

Economia

Haddad defende redução de taxas de vale-refeição para baratear comida

Lei de 2022 sobre portabilidade de cartões não foi regulamentada.

Lei de Execução Penal

Dia das Crianças: quase mil presos são autorizados a deixar os presídios na Grande São Luís na saída temporária

Os presos foram autorizados a sair às 9h desta terça-feira (8), devendo retornar aos estabelecimentos prisionais até as 18h do dia 14 de outubro.

Lei de Execução Penal

Quase 900 presos são beneficiados com a Saída Temporária dos Dia dos Pais na Grande Ilha

Os apenados foram autorizados a sair das unidades prisionais às 9h desta quarta-feira (9), devendo retornar aos estabelecimentos penais até as 18h do dia 15 de agosto (terça-feira).